Última atualização: [11/10/2024]

Bem-vindo à SmartBrace. A seguir, detalhamos os termos e condições que regem o uso de nossos serviços. Ao utilizar nosso site e nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos e condições. Caso não concorde com algum dos termos, deverá se abster de utilizar nossos serviços.

1. Definições

Para uma melhor compreensão destes termos:

• “SmartBrace”: Refere-se à nossa plataforma e a todos os serviços relacionados oferecidos pela Ortho Tech Innovations LTDA.
• “Usuário”: Qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços da SmartBrace.
• “Serviços”: Incluem a plataforma de gestão de pacientes, o prontuário eletrônico de saúde (EHR), o agendamento de consultas e outros produtos ou funcionalidades fornecidos pela SmartBrace.

2. Uso do Serviço

SmartBrace oferece uma plataforma para a gestão de pacientes e consultas médicas, facilitando o acesso a dados médicos e o agendamento de consultas. O uso do serviço está sujeito às seguintes regras:

2.1. Requisitos de Registro

• Para utilizar os serviços da SmartBrace, o usuário deve se registrar fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e credenciais de acesso.

2.2. Propósito do Serviço

• Os serviços da SmartBrace são projetados para uso pessoal e profissional na área médica. Qualquer uso não autorizado ou comercial sem nosso consentimento está estritamente proibido.

3. Obrigações do Usuário

Os usuários que utilizam a SmartBrace se comprometem a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Utilizar a plataforma de maneira legal e de acordo com os termos estabelecidos.
• Não realizar nenhum ato que possa danificar, interromper ou afetar o serviço ou a experiência de outros usuários.
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo regulamentos de proteção de dados e privacidade, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. Política de Privacidade

Ao aceitar estes termos, o usuário também aceita nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais fornecidos. Os usuários devem revisar e compreender nossa Política de Privacidade antes de utilizar os serviços.

5. Pagamentos e Taxas

5.1. Preços

• O uso de certas funcionalidades ou serviços avançados pode estar sujeito a taxas, que serão informadas antes de sua contratação.
• Os pagamentos devem ser feitos de acordo com os preços e prazos estabelecidos na plataforma.

5.2. Atrasos e Suspensão do Serviço

• Em caso de falta de pagamento, reservamo-nos o direito de suspender o acesso aos serviços até que a situação seja regularizada.

6. Responsabilidade e Limitação de Garantia

6.1. Uso do Serviço

• SmartBrace não garante que o serviço estará livre de interrupções ou erros. No entanto, nos comprometemos a envidar todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade do serviço.
• O usuário concorda que o uso do serviço é por sua própria conta e risco.

6.2. Exclusão de Responsabilidade

• SmartBrace não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental ou consequente decorrente do uso ou da impossibilidade de usar nossos serviços, incluindo, entre outros, a perda de dados, interrupções de serviço ou qualquer dano decorrente do uso da plataforma.

7. Modificação dos Serviços e Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Os usuários serão notificados de qualquer alteração significativa nos termos através de nossa plataforma.

8. Conformidade com a LGPD e Outras Leis

SmartBrace cumpre com todas as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil. Ao utilizar nossos serviços, você reconhece e aceita que coletamos e tratamos seus dados pessoais de acordo com as leis vigentes.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Direitos de Propriedade

• Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas registradas e patentes relacionadas ao software e aos serviços oferecidos por SmartBrace são de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciantes.

9.2. Uso Restrito

• O usuário não tem o direito de copiar, distribuir, modificar ou usar a plataforma ou qualquer conteúdo associado para fins comerciais sem nosso consentimento prévio por escrito.

10. Rescisão do Serviço

SmartBrace se reserva o direito de rescindir o acesso do usuário à plataforma em caso de violação destes termos ou de qualquer lei aplicável, sem aviso prévio.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis vigentes no Brasil. Qualquer controvérsia relacionada a estes termos ou ao uso dos serviços será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, Brasil.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes termos e condições, pode nos contatar através dos seguintes meios:

• E-mail: gerencia@smartbrace.net
• Telefone: +55 13996851405
• Endereço: Avenida Brasil, 600, Sala 1018, Praia Grande, São Paulo (SP), 11701-090

13. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu e concorda em cumprir os presentes Termos e Condições de Serviço. Caso não concorde com estes termos, deverá deixar de utilizar os serviços imediatamente.